O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:1984
R$ 10,00
Livro Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade
Celso Antônio Bandeira de Mello
O princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas muito mais - que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ale - princípios que obriga não só o aplicador da lei, mas também o legislador. Este livro está atualizado pela Constituição de 1988. ... Ler mais
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